Nada dispõe na lei sobre momento da elaboração da ata. Seria pressuposto legal a sua elaboração no momento da realização da assembleia e...

É a Assembleia de condóminos, constituída por todos os proprietários das frações autónomas de um prédio (condóminos), que controla e...

Se foi convocado para a assembleia de condóminos e não pode estar presente, o n.º 3 do artigo 1431 do Código Civil, permite ao convocado,...

As convocatórias para a Assembleia de condóminos, invocam corretamente o numero 4º, do artigo 1432.º do Código Civil, quanto ao tempo...

A realização de obras de recuperação, remodelação ou conservação no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços...

Esta instalação, tem como objectivo a melhoria do bem estar e conforto dos habitantes de uma fracção. Para a sua instalação, e desde que...

O artigo 209 da da Portaria 1532/2008 de 29 de dezembro, determina as regras de proibições de armazenamento líquidos combustíveis. Artigo...

Dar um toque decorativo em certas áreas comuns do prédio é normal. Esta situação muitas vezes acaba por tornar estas áreas como...

Designa-se por quórum da assembleia, o numero mínimo de condóminos representativos de todo o capital do prédio traduzido em votos. Para...

O Administrador estava ausente, o 2º Administrador, condómino de ligação à empresa estava de férias. Rebentou o cano geral de esgoto....