Elevador - Comparticipação das despesas
" Moro no r/ch, e para ter acesso a meu apartamento não utilizo os elevadores. Porque devo pagar se não utilizo ?"
Esclarecimento
O condómino, apesar de residir no R/Ch, "piso 0", ao deslocar-se à garagem, vai pelas escadas por seu interesse. Isso não implica que não comparticipe nas despesas do elevador.
O Elevador permite o acesso ao piso -1 ou seja, a garagem.
O artigo 1424º, do Código Civil, determina os encargos de conservação e fruição. Diz o seu numero 4:
-" Nas despesas dos ascensores só participam os condóminos cujas frações por eles POSSAM SER SERVIDAS".
Como se pode verificar, a garagem é servida pelo ascensor. Assim , o condómino do R/Ch, nesse caso, não está abrangido pela exclusividade de utilização.
Esta situação não serve só para a garagem, mas também para arrecadações que estejam implementadas no último piso do edifício, desde que sirva os condóminos. Se a utilização for efetuada apenas a 4, ou 5 condóminos, deixando os restantes sem utilização neste caso, os que não são servidos, não contribuem.
